Condições de venda, informações legais e privacidade

1. Com quem está a contratar

Studio Lebrun é o nome comercial de Damien Lebrun, empresário em nome individual registado em França sob o SIREN 881 221 550, com sede em Paris, França. Contacto: damien@studiolebrun.fr, +33 7 60 50 04 76.

Diretor de publicação: Damien Lebrun. O site é alojado pela Cloudflare, Inc., 101 Townsend St, San Francisco, CA 94107, Estados Unidos.

2. A quem vendemos

As ofertas deste site estão reservadas a profissionais que atuam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou liberal: sociedades, empresários em nome individual, trabalhadores independentes, consultórios e associações. Todas as encomendas exigem um número de registo da empresa e a declaração de que a encomenda é feita para fins profissionais.

Encomendas feitas por consumidores não são aceites e serão reembolsadas.

3. O que é vendido

O plano Essencial cobre um site de uma a três páginas. O plano Signature cobre um site de até seis páginas, com galeria, testemunhos, perguntas frequentes e página de reservas ou marcações. Ambos incluem: design, redação dos textos, versão para telemóvel, configuração para motores de busca locais, formulário de contacto, páginas legais, nome de domínio, alojamento, entrada em linha e uma ronda de comentários.

Cada página adicional custa 49 €. Uma loja online, uma reconstrução complexa e a manutenção contínua são orçamentadas à parte.

Planos de subscrição: o site é disponibilizado enquanto a subscrição estiver ativa e continua a ser propriedade do Studio Lebrun. O cliente pode comprá-lo a qualquer momento, sendo os últimos doze meses pagos deduzidos do preço de compra. Em caso de cessação sem compra, o cliente fica com o nome de domínio e recebe de volta, sem custos, os seus próprios textos, imagens e dados de contacto.

Site para sempre: o site pertence ao cliente a partir da entrega. Os ficheiros são-lhe entregues. O alojamento no Studio Lebrun está incluído sem limite de tempo; o cliente pode transferir o site para outro alojamento quando quiser.

4. Preços, IVA e pagamento

Os preços são indicados em euros e não incluem IVA. O Studio Lebrun está abrangido pelo regime francês de isenção de IVA do artigo 293.º B do Código Geral dos Impostos francês, pelo que não é cobrado IVA francês.

Para um cliente profissional estabelecido noutro Estado-membro da União Europeia, o lugar da prestação é o país do cliente e aplica-se a autoliquidação do IVA: a fatura é emitida sem IVA e é o cliente que liquida o imposto no seu próprio país (artigos 44.º e 196.º da Diretiva 2006/112/CE, artigo 283-2 do Código Geral dos Impostos francês). O cliente deve indicar um número de IVA intracomunitário válido. Fora da União Europeia, não é cobrado IVA europeu.

O pagamento é feito online, com cartão, Apple Pay ou Google Pay, através da Stripe. O Studio Lebrun nunca vê nem guarda os dados do cartão. A subscrição de 12 meses é cobrada todos os meses durante 12 meses e continua depois mês a mês; a subscrição sem compromisso é cobrada todos os meses.

O atraso de pagamento por um cliente profissional dá lugar a juros à taxa legal francesa multiplicada por três, acrescidos da indemnização fixa de cobrança de 40 € (artigos L.441-10 e D.441-5 do Código Comercial francês).

5. O prazo de 48 horas

O site é entregue no prazo de 48 horas a contar do envio do briefing, e não do pagamento, uma vez que o trabalho não pode começar sem as informações do cliente. O prazo fica suspenso enquanto o Studio Lebrun aguarda resposta a uma questão sobre o briefing, ou ficheiros anunciados pelo cliente.

Se o Studio Lebrun não cumprir o prazo por culpa própria, o cliente recebe o primeiro mês gratuito numa subscrição, ou 100 € de desconto num Site para sempre.

6. Língua do site e do contrato

Os sites são entregues em português, francês, inglês, alemão, italiano ou espanhol. Os textos são redigidos pelo Studio Lebrun e submetidos ao cliente, que os lê e aprova antes da publicação. A aprovação dos textos é da responsabilidade do cliente.

Estas condições existem em várias versões linguísticas por comodidade. Em caso de divergência, prevalece a versão francesa.

7. O que o cliente fornece

O cliente fornece as informações do briefing e garante que detém os direitos sobre os textos, imagens, logótipos e marcas que entrega. O Studio Lebrun não verifica essa garantia e não pode ser responsabilizado por violações de direitos de terceiros decorrentes de material fornecido pelo cliente.

Os comentários são dados uma vez, numa única lista. Rondas adicionais são faturadas a 15 € por alteração, ou cobertas pelo módulo de atualizações a 9 € por mês.

8. Cessação do contrato

A subscrição de 12 meses é paga em mensalidades; em caso de interrupção antecipada, as mensalidades restantes são devidas. Após 12 meses pode ser denunciada a qualquer momento por email, com efeito no fim do mês em curso. A subscrição sem compromisso pode ser denunciada a qualquer momento e termina no fim do mês em curso. As quantias já pagas não são reembolsadas.

Com a cessação, o site é retirado de linha. O cliente fica com o nome de domínio e recebe os seus conteúdos no prazo de quinze dias a contar do pedido.

9. Responsabilidade

O Studio Lebrun compromete-se a construir e a entregar o site com a devida diligência. Não é feita qualquer promessa quanto a uma posição nos resultados de pesquisa, a um volume de visitas ou a um resultado comercial: ninguém pode garantir honestamente essas coisas.

A responsabilidade está limitada às quantias pagas pelo cliente nos doze meses anteriores ao facto. O Studio Lebrun não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

O alojamento é assegurado na infraestrutura da Cloudflare. Não é garantida uma disponibilidade absoluta.

10. Dados pessoais

Os dados recolhidos através do formulário de encomenda, do briefing e do formulário de contacto são utilizados exclusivamente para tratar a encomenda, entregar o site e emitir a fatura. São enviados por email através do Web3Forms e guardados na caixa de correio damien@studiolebrun.fr. Nada é vendido nem cedido a terceiros para fins publicitários.

A medição de audiência utiliza o Cloudflare Web Analytics, que não coloca qualquer cookie e não segue os visitantes de site em site. O site não coloca cookies publicitários, razão pela qual não existe banner de cookies.

Os dados de faturação são conservados durante dez anos, como exige a lei comercial francesa. Os restantes dados são conservados durante três anos após o último contacto.

Ao abrigo do RGPD, pode aceder aos seus dados, corrigi-los, apagá-los, obter a sua portabilidade e opor-se ao seu tratamento, escrevendo para damien@studiolebrun.fr. Pode também apresentar reclamação junto da autoridade francesa de proteção de dados (CNIL) ou da autoridade do seu próprio país, em Portugal a CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

11. Lei aplicável

Estas condições regem-se pela lei francesa. Para qualquer litígio com um cliente profissional, e na falta de acordo amigável, é atribuída competência aos tribunais de Paris, França.

Os clientes profissionais da União Europeia podem também recorrer ao processo europeu para ações de pequeno montante (Regulamento (CE) n.º 861/2007), quando estejam reunidas as respetivas condições.